Falta de lei não impede redução de jornada de servidor com filha autista
A ausência de legislação municipal específica não impede a concessão de redução de jornada de trabalho a servidor público que tenha dependente com deficiência. A garantia é assegurada por princípios constitucionais e tratados internacionais, em especial a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com esse entendimento, o juiz Arthur Araújo de Oliveira, do Juizado […]
Comissão aprova fornecimento de remédios para pessoas com autismo no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado, no entanto, condiciona a oferta dos fármacos aos protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, alterando a proposta […]
UFC lança livro sobre Autismo no Brasil
A Editora UFC vai lançar, às 10h30 desta sexta-feira, na sededo Iprede, o livro “Autismo no Brasil: referenciais para pais, profissionais e gestores”. A obra traz um panorama da realidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no país. Além da presença de Cláudio Bezerra Leopoldino, autor do livro e docente da Faculdade de […]
Espaço Evoluir – Câmara de Fortaleza alcança 300 atendimentos a crianças e adolescentes em um mês
A Câmara Municipal de Fortaleza alcançou nessa quarta-feira (29) a marca de 300 atendimentos no Espaço Evoluir, destinado a crianças e adolescentes com síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A assistência multidisciplinar a meninos e meninas, de 3 a 12 anos, de forma individual, e de até 17 anos, com terapias em […]
Comissão especial sobre política para pessoas com autismo será instalada nesta terça-feira
A Câmara dos Deputados instalará, nesta terça-feira (28), a Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (Projeto de Lei 3080/20). A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 14. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. O PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota […]
CCJ da Câmara aprova selo para identificar empresa que valoriza trabalhador com autismo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que cria o selo “Quebra-Cabeça” para identificar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal. O texto seguirá […]
Comissão na Câmara Federal debate hoje inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), às 16 horas, no plenário 3, audiência pública para discutir a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. O debate, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), tem como objetivo debater a inclusão de pessoas neurodivergentes, com foco particular no dilema de […]
Teatro da Boca Rica promove espetáculos sobre artes e autismo em cinco cidades
O Teatro da Boca Rica vai realizar dois projetos que têm como tema comum artes e autismo: A Bienal de Teatro que, nesta edição, abordará “Teatro, Mito, Autismo: Confluências”, e o Cultura Infância, com o tema “Afetos, autismos, Artes: o que pode a arte?”. Com acesso gratuito, ambos os projetos vão abranger as cidades de […]
Associação Fortaleza Azul pede doações para realizar o 7º Bazar FAZ Bem
A Associação Fortaleza Azul, organização sem fins lucrativos formada por autistas e seus familiares, está arrecadando itens para realizar a sétima edição do Bazar FAZ Bem. “O objetivo da nossa campanha é juntar itens em bom estado de conservação para serem vendidos no Bazar que está previsto para acontecer em agosto de 2025. O valor […]
“Dia do Orgulho Autista: Por uma Justiça Inclusiva e Consciente” – Por Laís Albuquerque
Com o título “Dia do Orgulho Autista: Por uma Justiça Inclusiva e Consciente”, eis artigo de Laís Albuquerque, advogado do Instituto Renan Azevedo. “É por meio de ações jurídicas que muitas famílias conseguem garantir que seus filhos tenham acesso à escola com um acompanhante, a terapias essenciais que são frequentemente negadas pelos planos de saúde, […]