AGU defende no STF legalidade do banco de DNA de condenados
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nessa quinta-feira (7) a alteração legislativa que criou o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) de condenados por crimes sexuais e contra a vida. A defesa do banco de perfil genético foi feita durante o início do julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 9º-A, da Lei de Execuções […]