Senado aprova projeto que proíbe assédio a consumidores por parte dos bancos
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, em turno suplementar, o PL 133/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores com ofertas de produtos e serviços financeiros. A medida abrange qualquer forma de marketing direto e individualizado, seja por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos […]