Lei municipal que proíbe banheiros multigêneros é inconstitucional, decide TJ-SP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal 10.488/22, de Santo André (SP), que proíbe a instalação de banheiros multigêneros em espaços públicos e privados do município. A Prefeitura de Santo André ajuizou ação direta de inconstitucionalidade alegando, entre outros pontos, que a norma, de […]
Metrofor – Usuários reclamam dos trens que não cumprem horários
Usuários do Metrofor, principalmente aqueles da Linha Sul, reclamam que os trens não estão cumprindo a tabela dos horários divulgados no site do próprio órgão, gerando problemas a quem utiliza o servico. Conforme a reclamação, os trens que circulam nas primeiras horas da manhã passam antes do horário estabelecido. Em seguida, nos horários da tarde […]