Lula sanciona lei que aumenta pena para quem dá ou vende bebida alcoólica a menor de idade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de sancionar uma nova lei que aumenta a pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para menores de idade. A medida, já publicada no Diário Oficial da União, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer a punição. […]