“O Fundo de Compensação de BenefÍcios Fiscais” – Por Wildys Oliveira
Com o título “O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Pesquisa e Ensino. “Imagine um contribuinte que investiu num empreendimento e cumpriu os requisitos exigidos pelo Estado obtendo o reconhecimento por determinado prazo, gerando, para investidor, direito adquirido. Com a […]