Governo prorroga descontos no querosene de aviação e no biodiesel
O governo federal decidiu prorrogoar, por dois meses, os benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da ultima sexta-feira (29) e estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, seriam extintos neste domingo (31). Assinado pelo […]
“O Fundo de Compensação de BenefÍcios Fiscais” – Por Wildys Oliveira
Com o título “O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Pesquisa e Ensino. “Imagine um contribuinte que investiu num empreendimento e cumpriu os requisitos exigidos pelo Estado obtendo o reconhecimento por determinado prazo, gerando, para investidor, direito adquirido. Com a […]