CNJ padroniza avaliação para concessão de BPC a pessoas com deficiência
O Conselho Nacional de Justiça CNJ) aprovou a uniformização do instrumento de avaliação usado na Justiça para o julgamento de pedidos de benefício assistencial a pessoas com deficiência (PcD). De acordo com a proposta, o instrumento será incluído no Sistema de Perícias Judiciais para utilização obrigatória a partir de 2 de março de 2026. O […]
Fortaleza é a terceira capital com maior número de beneficiários do BPC
Fortaleza está em terceiro lugar entre as capitais brasileiras com maior número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em seguida, aparecem São Paulo e Rio de Janeiro. Isso, segundo levantamento oficial, relativo ao mês de abril. Na prática, aproximadamente um em cada 20 moradores depende do repasse de um salário mínimo do BPC, […]
Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28). O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios […]
Senado aprova teto para salário mínimo e mudanças no BPC
O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, limitada ao ganho real aos limites do arcabouço fiscal e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, aprovada nesta […]
Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC
Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quinta-feira (19) o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos […]
BPC: Eunício diz que proposta “ameaça conquista do povo brasileiro”
“O BPC é uma conquista do povo brasileiro que não podemos permitir que seja ameaçada! Meu voto é contra o PL 4614/2024 e qualquer medida que prejudique quem mais precisa. O equilíbrio fiscal deve vir com justiça, combatendo privilégios e fraudes, mas nunca à custa dos mais vulneráveis. É nosso compromisso proteger a dignidade de […]
“O BPC está em ataque: pessoas com deficiência e idosos precisam saber dos seus direitos”
Com o título “O BPC está em ataque: pessoas com deficiência e idosos precisam saber dos seus direitos”, eis artigo de Liliam Simões, advogada e palestrante. Ela chama a atenção para o PL que limita o acesso ao Benefício Assistência de Prestação Continuada (BCP). Confira: Ao apagar das luzes do ano de 2024, o PL […]
Mais de 300 mil beneficiários do BPc precisam regularizar Cadastro Único
Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, […]
Operação da PF combate fraudes em benefício do INSS
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (23) a Operação Melhor Idade, que apura fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso. Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em dois estados – Piauí e Goiás – e no Distrito Federal. […]