STJ vai decidir se professores podem pedir complementação do Fundeb
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 1ª Seção, vai decidir se sindicatos de professores têm legitimidade para ajuizar ações com o objetivo de obrigar a União a complementar as verbas destinadas aos fundos de desenvolvimento da educação básica (Fundeb/Fundef). O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos, sob relatoria da […]
Spray de pimenta para mulheres – Projeto avança na Câmara
O projeto de lei que autoriza a comercialização e o porte de spray de pimenta por mulheres teve regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados. A deputada Gorete Pereira (MDB), autora da matéria, articulou diretamente com o presidente da Casa, Hugo Motta, para priorizar a pauta. “Não estamos falando de armamento. Estamos tratando de um […]
Empregador tem até sexta-feira para entregar informe de rendimentos
O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina nesta sexta-feira (27). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes referentes ao ano-calendário de 2025. Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisam […]
“Viagem e Noticias Pós-Carnaval” – Por Ernesto Antunes
Com o título “Viagem e Noticias Pós-Carnaval”, eis artigo de Ernesto Antunes, escritor, administrador e consultor empresarial. “desisti de ver e ouvir, por enquanto, as notícias do Brasil, para não tirar as boas lembranças de nossa viagem, pois, como diz a pensadora Isis Kaline: “Viajar me faz esquecer daquilo que não quero lembrar”, expõe o […]
Câmara aprova incentivo fiscal para investimentos em datacenters; projeto é de José Guimarães
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de datacenters no Brasil, principalmente direcionados à computação em nuvem e à inteligência artificial. A proposta será enviada ao Senado. Por meio do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), as empresas interessadas contarão com suspensão de […]
São Paulo e Salvador lideram alta da cesta em janeiro; Fortaleza entre as altas
O Rio de Janeiro segue como a capital com a cesta de consumo básica mais cara do país, apesar de apresentar a menor variação mensal entre os municípios estudados, de 0,21%, passando de R$ 987,32 em dezembro 2025 para R$ 989,40 em janeiro de 2026. No acumulado dos últimos seis meses, a cesta subiu de […]
“A tributação do IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos” – Por Wildys Oliveira
Com o título “A tributação do IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos”, eis artigo de Francisco Wildys Oliveria, economista, especialista em Direito Tributário e membro do Conselho Curador da Fundação Sintaf de Ensino e Pesquisa. “O Projeto de Lei Complementar n° 138, de 2025, de autoria da Senadora Augusta Brito (PT/CE), estabelece as normas gerais […]
Abrasel do Ceará promove encontro para debater o fim da jornada 6×1
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará vai promover, a partir das 15 horas desta terça-feira, no Restaurante Jerêi Restô, em Fortaleza, encontro dos associados, no caso os empreendedores de bares e restaurantes. A pauta central, segundo o presidente da entidade, Taiene Righetto, será o fim da escala 6×1 e seus impactos […]
“Brasil em Modo Veto” – Por Élcio Batista
Com o título “Brasil em Modo Veto”, eis artigo de Élcio Batista, sociólogo e ex-vice-prefeito de Fortaleza. “O veto, que deveria ser um instrumento excepcional, um freio para momentos específicos, um filtro prudencial, um mecanismo de contenção, foi se normalizando. Na última década, deixou de ser evento e virou rotina; deixou de ser recurso raro […]
Acabar com a escala 6×1 é prioridade do governo, avisa Boulos
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano. “A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo […]