Escolas particulares deverão prevenir situações de estigmatização de alunos bolsistas

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a discriminação ou a diferenciação de tratamento entre estudantes bolsistas e pagantes em instituições privadas e comunitárias de ensino, com ou sem fins lucrativos, em todos os níveis e modalidades de educação. Segundo o texto, as instituições deverão adotar as medidas […]

Bullying e cyberbullying passam a ser crime

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/24, que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente. A lei também tipifica os crimes de bullying ou cyberbullying; e a falta dolosa de comunicação à polícia do desaparecimento de criança ou adolescente por parte de […]