Tutores poderão ser responsabilizados por ataques de cães perigosos
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou o projeto de lei 5.887/2025, que estabelece normas mais rígidas para a guarda e a circulação de cães classificados como “potencialmente perigosos”. A proposta cria um registro nacional obrigatório desses animais, impõe regras de condução em espaços públicos e tipifica penalmente condutas consideradas de risco. Pelo texto, caberá ao […]