Comissão aprova cadastro nacional para intérpretes de Libras
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara do Deputados aprovou o Projeto de Lei 1215/25, que cria o Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais composto por profissionais qualificados, com experiência em línguas estrangeiras e em Libras. O acesso será gratuito para cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e para turistas […]
Comissão especial debaterá integração entre forças de segurança
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) realiza audiência pública nesta segunda-feira (3) para discutir a integração entre órgãos e instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O debate será realizado às 15 horas, no plenário 3 do anexo II da Câmara dos […]
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que cria a bancada cristã
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o projeto que cria a bancada cristã da Câmara. Trata-se do Projeto de Resolução 71/25, apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica, respectivamente os deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE). O pedido de urgência foi aprovado com 398 […]
Indústria do tabaco usa cigarros eletrônicos para atrair novos fumantes, denuncia Instituto do Câncer
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados denunciaram que os cigarros eletrônicos representam uma estratégia da indústria do tabaco para atrair novos fumantes. De acordo com o representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), André Szklo, a reposição dos clientes é fundamental para o setor, porque as doenças associadas ao tabagismo matam dois a […]
Fortaleza terá quinta-feira de caminhada contra a Reforma Administrativa
O Sindicato dos Empregados e Servidores Públicos de Fortaleza (Sindofrt) vai participar, nesta quinta-feira, de um contra a Reforma Administrativa. O ato reunirá servidores das esferas municipal, estadual e federal, com concentração a partir das 8 horas, na Praça da Imprensa. Em seguida, haverá uma caminhada até a sede da Assembleia Legislativa. Em nota, em […]
Câmara vota hoje projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados deverá votar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.. O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal […]
Comissão aprova projeto que garante vagas em escolas e universidades para refugiados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso à educação básica pública e a vagas ociosas em universidades federais para pessoas que estão no Brasil à espera do reconhecimento da situação de migração por causa humanitária ou de situação de refúgio. O país já assegura o direito […]
Haja Blindagem! – Por Gilmar Fraga
Comissão aprova dedução do IR de gastos com cuidador de pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3502/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que autoriza o responsável legal por pessoa com deficiência a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) despesas com a contratação de cuidador. Os limites máximos de dedução por beneficiário ou […]
Comissão da Câmara debate a criação de uma lei geral para a Polícia Penal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a regulamentação da Polícia Penal. O debate foi solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6. Segundo a parlamentar, desde a promulgação da Emenda Constitucional 104, que transformou o cargo […]