Haja Blindagem! – Por Gilmar Fraga
Comissão aprova dedução do IR de gastos com cuidador de pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3502/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que autoriza o responsável legal por pessoa com deficiência a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) despesas com a contratação de cuidador. Os limites máximos de dedução por beneficiário ou […]
Comissão da Câmara debate a criação de uma lei geral para a Polícia Penal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a regulamentação da Polícia Penal. O debate foi solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6. Segundo a parlamentar, desde a promulgação da Emenda Constitucional 104, que transformou o cargo […]
Comissão aprova aumento de pena para furto de remédios de alto custo do SUS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de furto e peculato quando envolverem medicamentos de alto custo da rede pública de saúde. O texto segue para análise do Plenário. A proposta classifica […]
“Foro por prerrogativa de função. Será privilégio?” – Por Edson Guimarães
Com o título “Foro por prerrogativa de função. Será privilégio?”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “A Nação precisa ser ouvida e respeitada, afinal as leis devem ser produzidas para estabelecer regras de comportamento social, sempre considerando a soberania popular que elegeu os legisladores”, expõe o articulista. Confira: O direito […]
“Menos poder” – Por Fátima Vilanova
Com o título “Menos poder”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará. “Os parlamentares federais em exercício recebem, além de salário (R$46.366,19): auxílio- moradia (R$4.253,00), ajuda de custo (no início e final do mandato), cota para exercício da atividade parlamentar (custeio de passagens, conta de celular, hospedagem, combustível e […]
Comissão da Mulher promove debate sobre trabalho doméstico no Brasil
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promoverá, a partir das 13h30 desta quarta-feira (20), um debate sobre as trabalhadoras domésticas do Brasil. O encontro foi sugerido pela presidente da comissão, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e será realizado no auditório Nereu Ramos. O debate faz parte da “Tribuna da Mulher” […]
Câmara aprova horário especial por motivo religioso para vestibulares e concursos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a realização de provas vestibulares e de concursos públicos em horário especial por motivos religiosos. O texto será enviado ao Senado. O regramento contempla principalmente religiosos adventistas e judeus, que não atendem a compromissos desde a noite de sexta-feira até a noite de sábado. Segundo […]
Comissão debate aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC 14/21) realizará audiência pública nesta terça-feira (12), a partir das 11 horas, para discutir a concessão de aposentadoria especial a esses profissionais. O debate atende a pedido do relator da proposta, deputado Antonio […]
Jandira Feghali lança em Fortaleza livro sobre o poder transformador da Cultura
A deputada federal Jandira Feghali vai lançar, em Fortaleza, o livro “Cultura é poder”.O ato ocorrerá na próxima quinta-feira, a partir das 18 horas, na Biblioteca Pública Estadual do Ceará. O evento é gratuito e aberto ao público e contará com a presença do cineasta cearense Rosemberg Cariry. No livro, Feghali expõe uma visão integral […]