Comissão aprova aumento da pena para organização criminosa com atuação interestadual
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a punição para a prática do crime de organização criminosa com atuação em mais de um estado. Hoje, esse crime é punido com reclusão de três a oito anos e multa. Com a proposta, o tempo de prisão poderá ser […]
Câmara aprova exigência de diploma para o exercício profissional da Psicopedagogia
A Câmara dos Deputados aprovou regras para o exercício profissional da psicopedagogia. O Projeto de Lei 1675/23, que trata do tema, já passou pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. “Esta profissão cada dia mais se torna necessária no Brasil”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou o apoio desses profissionais […]
Ex-secretário da Agricultura, Carlos Matos, inaugura hoje seu “Comitê Coragem”
Candidato a deputado federal pelo União Brasil, o empresário Carlos Matos, ex-secretário estadual da Agricultura e ex-deputado estadual, vai inaugurar, às18 horas desta terça-feira, em Fortaleza, seu Comitê Coragem. Com uma trajetória de mais de quatro décadas entre o setor produtivo, a gestão pública e a política, o empresário, mais do que um ponto de […]
Comissão aprova prazo de 24 horas para Polícia comunicar à Justiça descumprimento de medida protetiva
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a comunicar à Justiça em até 24 horas sobre o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) contra mulheres. A vítima deverá ser informada, de forma acessível e segura, sobre o andamento do processo e as providências adotadas. Pelo texto, […]
Ceará tem 291 candidatos à Câmara dos Deputados
Dos 22 deputados federais em exercício pelo Ceará, 18 tentarão permanecer na Câmara nas eleições deste ano. A taxa de recandidatura, de 86,36%, fica pouco acima da média nacional, de 85,38%. Quatro integrantes da bancada atual não disputam a reeleição. Luizianne Lins (Rede) concorre a uma das duas vagas do Ceará no Senado. Júnior Mano […]
Racista poderá pagar multa, prevê projeto em tramitação na Câmara
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina recursos de multas aplicadas em condenação por crimes de racismo a ações de combate à discriminação racial no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Criado pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir funciona como […]
Comissão aprova ampliação da cobertura de medicamentos para doenças raras
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4973/25, que amplia a cobertura obrigatória dos planos de saúde para medicamentos de uso domiciliar capazes de controlar a evolução de doenças raras e imunomediadas. A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explicou que esses tratamentos são usados para controlar a […]
Câmara aprova uso de reconhecimento facial em transportes e vias públicas
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de metrô, trem e ônibus, no interior de vagões, vias públicas e prédios públicos. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), […]
Comissão da Câmara discutirá em audiência pública prevenção e tratamento da endometriose
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados vai discutir, nesta terça-feira (11), a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da endometriose. A audiência pública será realizada às 16 horas, no plenário 14. O debate foi pedido pela deputada Rosana Valle (PL-SP). O objetivo é avaliar os impactos da doença na […]
Câmara aprova urgência para projeto que muda a Lei de Crimes Ambientais
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa dessa quinta-feira, pedido de urgência para o Projeto de Lei 2898/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO). Em seguida, a sessão foi encerrada. A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais e institui regime especial de sanções para pequenos produtores rurais. Segundo Lucio Mosquini, as regras atuais prejudicam […]