Câmara aprova urgência para projeto que muda a Lei de Crimes Ambientais
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa dessa quinta-feira, pedido de urgência para o Projeto de Lei 2898/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO). Em seguida, a sessão foi encerrada. A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais e institui regime especial de sanções para pequenos produtores rurais. Segundo Lucio Mosquini, as regras atuais prejudicam […]
Comissão vota parecer sobre aumento de repasses federais aos municípios nesta quinta-feira
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento de repasses de recursos federais aos municípios vai se reunir, nesta quinta-feira (2), para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A reunião será realizada às 8h30, no plenário 7. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, dos deputados Pedro Uczai […]
Líderes partidários definem nesta terça projetos que serão analisados pelo Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para esta terça-feira, às 15 horas, uma reunião dos líderes partidários para discutir a pauta da semana. De acordo com o presidente, serão debatidos os projetos remanescentes do mês e novos itens que serão analisados no Plenário já a partir de terça. Motta citou propostas […]
Deputados aprovam em comissão proteção de consumidor no uso de produto e serviço com IA
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para proteger os direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), com foco em transparência, equidade e privacidade. As empresas ficam obrigadas a informar, de forma clara e destacada, quando o […]
Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI
O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida deve ainda elevar o limite de contratados pelo MEI para, […]
Relator vai apresentar na quarta-feira parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relator da proposta sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai apresentar na próxima quarta-feira (17) o parecer sobre o projeto. Segundo Ribeiro, o texto deve ser divulgado no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), mas a leitura na comissão especial somente ocorrerá na próxima quarta, às […]
Comissão de Saúde aprova ampliação do acesso a remédios para diabetes no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pacientes com diabetes acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a diversas classes de medicamentos para controle da glicemia. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 2725/24, do deputado Acácio […]
Deputados votam nesta terça-feira redução da maioridade penal em comissão
Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9). O texto está na pauta do colegiado, que se reúne […]
Inácio Arruda fará ato para lançar sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados
O deputado federal Inácio Arruda (PCdoB) vai tentar reeleição. Então suplente, Inácio assumiu a vaga de José Nobre Guimãres (PT), que desistiu do mandato para assumir como Secretário das Relações Institucionais do Governo Lula. Dentro da meta de continuar na Câmara dos Deputados, o parlamentar realizará, na próxima quinta-feira, às 18h30, no Pirata Bar, um […]
Relatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira
A Câmara dos Deputados encerrou a fase de audiências públicas do grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia, definida como o ódio ou a aversão às mulheres, ao crime de racismo. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e […]