Projeto quer isentar painéis solares do Imposto de Importação
O Projeto de Lei 1583/24 isenta do Imposto de Importação (II) os painéis solares desmontados ou montados necessários à instalação…
Câmara
Projeto quer incluir motéis entre meios de hospedagem
O Projeto de Lei 1383/24 altera a Lei Geral do Turismo para incluir motéis entre os meios de hospedagem previstos…
PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nessa sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e…
Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS
A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que…
Câmara aprova Novo Ensino Médio; texto agora vai para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação da lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto…
CCJ do Senado adia votação da PEC que altera regime jurídico do BC
Um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão da Proposta de…
Com PL do aborto, instituições temem mais casos de gravidez em meninas
Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço…
Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara…
Comissão de Trabalho debate regulamentação da profissão de organizadores de eventos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debaterá, nesta manhã de quinta-feira, a regulamentação da profissão de organizadores e…