Receita médica estrangeira permite entrada com cannabis no Brasil
A importação de medicamentos à base de cannabis não atende aos requisitos de tipicidade material do crime de tráfico de drogas quando os pacientes têm autorização no país de origem. Nestes casos, não se considera que o produto tem finalidade recreativa ou ilícita, o que permite a concessão de salvo-conduto para entrada no Brasil. Com […]
Uece coordena pesquisa que avaliará o uso de cannabis em crianças com TEA
Em parceria com a GreenCare Pharma e outras instituições de ensino de São Paulo, a Universidade Estadual do Ceará deu início à etapa de organização de uma pesquisa cujo objetivo é aplicar e avaliar uma formulação à base de cannabis medicinal em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo a eficácia e a segurança […]
Anvisa autoriza uso da cannabis medicinal no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou e provou, nesta quarta-feira, novas regras para a exploração da cannabis medicinal no Brasil. A decisão amplia o acesso de medicamentos à base cannabis medicinal para pacientes prescritos. A resolução da diretoria colegiada autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação. O processo segue uma […]
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil. No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o […]
Comisão do Senado pode votar regulamentação da cannabis medicinal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) poderá votar, na volta dos trabalhos em fevereiro, uma série de projetos, que já estão prontos para a pauta. Um deles é o PL 5.511/2023, que regulamenta o uso medicinal de produtos derivados da cannabis. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta cria […]
Juiz dá salvo-conduto para paciente cultivar 279 pés de cannabis
O juiz Fernando Tonding Etges, da 1ª Vara Federal de Chapecó (SC), concedeu um salvo-conduto a um paciente que pedia para importar sementes e cultivar 279 pés de cannabis por ano. O magistrado se pautou na jurisprudência dos tribunais superiores, que já entenderam que é direito do cidadão ter acesso à planta e a seus […]
Fortaleza terá “Marcha da Maconha”
Fortaleza terá a Marcha da Maconha. Segundo a deputada estadual Larissa Gaspar (PT), o evento ocorrerá no dia 25 de maio, a partir das 15 horas, com a concentração ocorrendo na Estátua de Iracema, na Beira Mar. O objetivo é reforçar a luta pela legalização da cannabis especilamente para fins medicinais. Cannabis Cannabis, também conhecida […]
STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. O colegiado julgou um pedido da União e da Anvisa para ampliar o prazo para […]
Pague Menos registra aumento de quase 50% nas vendas de remédios à base de Cannabis
A Pague Menos, segunda maior rede do varejo farmacêutico nacional e que disponibiliza medicamentos à base da cannabis desde 2020, registrou crescimento de 49,5% nas vendas da categoria em 2024. A base de clientes que consome esse tipo de medicamento cresceu ainda mais, expandindo 58,5% no ano e totalizando mais de 25 mil. “O mercado […]
Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis
Neste ano, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao do ano passado. O dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind e divulgado nessa terça-feira (26). O segmento movimentou R$ 853 milhões, valor que ajuda a dimensionar sua força. Outro dado mencionado […]