Motta encaminha à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida abre caminho para que o plenário da Casa se pronuncie sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a perda do mandato […]
CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo; mandatos, só 5 anos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para […]
Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O tema deve ser retomado na próxima semana. O relator da matéria, senador Marcelo Castro […]
CCJ do Senado pode votar hoje fim da reeleição para Pesidente, Governdaoe e Prefeito
O Senado, por meio de sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), votar nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à reeleição para os cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito (PEC 12/2022). A reunião está marcada para as 9 horas e avaliará outros dois itens na pauta. A […]
Salmito é eleito presidente da CCJ na Alece
“Pra mim é uma honra. Irei me dedicar com muito esforço, compromisso e trabalho. Temos muito trabalho pela frente, e queremos construir um diálogo sempre com transparência e espírito público”. O discurso de agradecimento é do deputado estadual Salmito (PSB), nesta terça-feira (11), após ser eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) […]
Reforma Tributária é destaque na agenda do Senado na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, na próxima quarta-feira, a regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação é dada por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), também acredita que a matéria pode ser votada no mesmo dia em […]
CCJ aprova texto que permite a estados legislar sobre matéria penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. De acordo com o texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal ficam autorizados a […]
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova proposta de alívio a municípios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 66/23, do Senado, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A PEC reabre prazos para que prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de […]
CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário […]
CCJ do Senado adia votação da PEC que altera regime jurídico do BC
Um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que muda o regime jurídico do Banco Central (BC) para empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal. O debate sobre a proposta foi adiado para a […]