CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nessa quarta-feira, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o Plenário da casa. A PEC prevê […]
CCJ da Câmara aprova proposta que regulamenta profissão de coletor de lixo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de coletor de lixo. Pelo texto, aqueles que trabalham exclusivamente na coleta terão jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais. O Projeto de Lei 3995/12 teve origem no Senado e, como foi […]
CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise da admissibilidade proposta de emenda à Constituição (PECs) sobre redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O início de tal apreciação teria início nessa terça-feira. De acordo com o texto, jovens com 16 anos […]
CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial. Na última […]
Jorge Messias será sabatinado nesta quarta; governo e oposição disputarão cada voto
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, será sabatinado nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para vaga no Supremo Tribunal Federal. Independentemente de ser aprovada ou rejeitada na comissão, a indicação será votada no plenário do Senado, onde são necessários 41 votos favoráveis. Senadores da base governista projetam uma aprovação […]
CCJ do Senado aprova dois cearenses para o Conselho Nacional de Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feria, após sabatina, as indicações da Justiça do Trabalho para membro do Conselho Nacional de Judstiça (CNJ). Do total de 22 votantes na Comissão, eis o resultado: – Dra Katia Arruda (ministra do TST, cearense): 21 votos favoráveis – Dr Paulo Regis (desembargador TRT7, […]
CCJ do Senado adia votação do PL do Impeachment para 2026; Rodrigo Pacheco é relator
A votação do projeto de lei (PL) da nova lei do impeachment foi adiada para o próximo ano após acordo entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do PL 1.388 de 2023, senador Weverton Rocha, pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar o parecer. “Primeiro, a gente sai […]
CCJ do Senado analisará recondução de Paulo Gonet à PGR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se reunir, nesta quarta-feira (5), às 9 horas, para leitura do parecer sobre a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025). O relator da indicação, […]
Motta encaminha à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida abre caminho para que o plenário da Casa se pronuncie sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a perda do mandato […]
CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo; mandatos, só 5 anos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para […]