Lula sanciona ampliação da licença-maternidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, […]
“Individualismo, CLT e empatia seletiva” – Por Valdélio Muniz
Com o título “Individualismo, CLT e empatia seletiva”, eis artigo de Valdélio Muniz, jornalista, analista judiciário, mestre em Direito Privado e professor de Direito. “Para assegurar a aplicação deste aparato jurídico, surgiram e ganharam indiscutível relevância a Justiça do Trabalho, o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a organização sindical, entre outros”, […]
“STF e inversão de valor” – Por Valdélio Muniz
Com o título “STF e inversão de valor”, eis artigo de Valdélio Muniz, jornalista, analista judiciário (TRT-7), mestre em Direito Privado (Uni7) e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe) da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Que o bom senso, quanto às matérias trabalhistas, possa se restabelecer naquela Corte e outros rumos […]
Câmara aprova revogação de trechos da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o Projeto de Lei 1663/23 foi aprovado nessa terça-feira (10) com um substitutivo […]
Câmara vota nesta quarta projeto que revoga pontos desatualizados da CLT
A Câmara dos Deputados concluiu a discussão do Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga vários trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição Federal e à legislação posterior. A votação da proposta ficou para esta quarta-feira (28). O substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva […]
“A juventude e o fim do pacto trabalhista” – Por Cleyton Monte
Com o título “A juventude e o fim do pacto trabalhista”, eis artigo de Cleyton Monte, cientista político, professor universitário, pesquisador e presidente do Instituto Centec. “O que está em jogo é a redefinição do valor do trabalho na vida social. A juventude não está dizendo que o trabalho não importa. Está dizendo que ele […]
Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT
O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o […]
Brasil criou 137,3 mil postos formais de trabalho em janeiro
O Brasil aumentou em 137.303 o número de empregos formais no mês de janeiro, situação em que o posto de trabalho garante ao trabalhador direitos e deveres previstos na legislação trabalhista regidas pela CLT. O saldo de empregos celetistas decorre de 2.271.611 admissões e de 2.134.308 desligamentos, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e […]
Projeto quer proteger trabalhador contra Inteligência Artificial na CLT
O Projeto de Lei 3088/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas de proteção dos trabalhadores, inclusive de seus dados e de sua privacidade, e a preservação dos empregos frente ao uso da Inteligência Artificial (IA). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “A crescente utilização da IA já […]
Terceirizados e empregados CLT podem ter salários diferentes, decide STF
O Supremo Tribunal Federal manteve, sem qualquer alteração, o entendimento de que não é possível igualar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados com carteira assinada, seja em empresa pública ou privada. A decisão foi tomada na úlima quinta-feira, em sessão virtual. Em setembro de 2020, o Plenário havia fixado a tese de que […]