Aposentadoria diferenciada para agentes de saúde vai a Plenário
Aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ganhará forma jurídica mais clara. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), que regulamenta as regras previstas pela Emenda Constitucional 120. A proposta garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes […]