STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país. A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no […]