Justiça condena Prefeitura de SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal

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A Justiça, em decisão liminar, condenou a Prefeitura de São Paulo a pagar multa no valor de R$ 24,8 milhões por não apresentar alternativas ao serviço de atendimento de aborto legal em gestações acima de 22 semanas no município. O serviço era realizado pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha, mas foi encerrado. A magistrada Simone Casoretti […]

Juíza condena mulher por furtar cinco bandejas de bacalhau

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A vigilância ininterrupta de funcionários de estabelecimento sobre cliente que se retira do comércio levando produtos sem pagar e, logo em seguida, é detido com as mercadorias não torna o crime impossível. Com essa observação, a juíza Lívia Maria De Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), condenou uma jovem de 25 anos […]

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por racismo

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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos por ele a apoiadores quando ainda ocupava o cargo, em 2021. Pela decisão, a União também deve pagar […]

Chagas Vieira cobra posicionamento de Ciro e RC sobre condenação de Bolsonaro

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“24 horas após a condenação de Bolsonaro, por tramar golpe contra o Brasil, e Ciro e RC calados. Nenhuma palavra sequer. Nada. Todos comentaram. O mundo comentou. E eles, tão falantes nas redes, absolutamente mudos. Isso, para tentarem agradar e ter o apoio dos bolsonaristas. Aguardemos…” O comentário nas redes sociais é do secretário-chefe da […]

STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama golpista. Mais cedo, por […]

Ex-presidente é condenado a 13 anos e quatro meses de prisão. Mas no Peru

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O ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, foi condenado pela Justiça a 13 anos e quatro meses de prisão sob acusação de lavagem de dinheiro. A decisão saiu nesta quinta-feira. Toledo (79) governou o Peru no periodo de 2001 a 2006. Ele adquiriu imóveis com dinheiro de propina repassado pela construtora brasileira Odebrecht, hoje conhecida como […]