Médicos são condenados após ações para obter registro sem Revalida
Seis médicos foram condenados por litigância de má-fé pela Justiça Federal na Bahia após ajuizarem em mais de um estado da federação ações com idêntico pedido e com fundamentações iguais. Eles pretendiam obter inscrição nos conselhos regionais de medicina destes estados sem a obrigatoriedade de revalidar o diploma de faculdade estrangeira. “Essa repetição de demandas […]
No Rio, deputada estadual Lucinha perde mandato por desvio de verba
A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), foi condenada a quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça também determinou a perda de mandato da parlamentar e a condenou a devolver cerca de R$ 174 mil […]
Justiça do Trabalho condena empresa por intolerância religiosa
Uma funcionária de uma empresa de tecnologia recebeu da Justiça do Trabalho do Ceará indenização de R$ 20 mil por danos morais devido a abusos por intolerância religiosa, sofridos por seus supervisores e colegas de trabalho. A sentença foi proferida pela juíza Regiane Ferreira Carvalho Silva, da 10ª Vara de Fortaleza. As informações são da […]
Criança é esquecida em transporte escolar e prefeitura deve indenizar
O município de Carlos Barbosa (RS) deverá pagar uma indenização de R$ 45 mil aos pais de uma criança de três anos de idade, na época dos fatos, que foi esquecida dentro do ônibus escolar por mais de quatro horas. A decisão é da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública, que, por unanimidade, manteve a […]
Delegado de Aurora é condenado a 9 anos de prisão e perda do cargo por embriaguez ao volante, abuso de autoridade e distribuição de tapas
O delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão e à perda imediata do cargo, em decisão nessa quinta-feira (18) da Vara Única da Comarca de Aurora, no Sul do Ceará, a 476 quilômetros de Fortaleza. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Ceará […]
Trump é condenado por fraude financeira, mas prisão é pouco provável
O ex-presidente dos Estados Unidos, o bilionário Donald Trump, foi condenado por fraude financeira, nesta quinta-feira (30), após decisão unânime de um júri de 12 pessoas. Ele é acusado de ocultar o pagamento por suborno de US 130 mil, na compra do silêncio da atriz pornô Stormy Daniels, na eleição de 2016, para manter em segredo […]
TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo nas eleições
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022. Por unanimidade, os ministros consideraram ter havido propaganda eleitoral negativa contra […]
Uber é condenada a indenizar passageiro que teve mala extraviada
A Uber Tecnologia do Brasil foi condenada a indenizar um passageiro que teve a mala extraviada. A Juíza substituta do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras observou que a empresa responde, junto com o motorista parceiro, pelos danos causados aos passageiros. Narra o autor que solicitou o serviço da ré para o trajeto entre sua […]
Justiça mantém condenação de 50 anos a ex-deputada Flordelis
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e manteve sua condenação a 50 anos de prisão. Ela foi considerada culpada pela participação no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. As condenações de […]
Daniel Alves paga fiança e deve ser posto em liberdade
A fiança de 1 mihão de euros foi paga pelo ex-jogador Daniel Alves. Com isso, ele deverá responder em liberdade pela condenação que recebeu em fevereiro pelo crime de agressão sexual. A defesa dele havia recorrido e o ex-atleta aguardará livre o final da sentença. Falta agora ele entregar o passaporte, o que foi requisitado […]