Após Congresso derrubar veto, entidade questiona lei das ‘saidinhas’ no STF
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) entrou nessa segunda-feira (3/6) com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando alterações…
Constituição
CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e…
STF define: Constituição não prevê ‘poder moderador’ ou intervenção militar
Por 11 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e…
“Futuro belo ou aterrador?”
Com o título "Futuro belo ou aterrador?", eis artigo de Valmir Pontes Filho, advogado, professor e ex-procurador-geral do Município de…