“O Código de Defesa do Contribuinte” – Por Wildys Oliveira
Com o título “O Código de Defesa do Contribuinte”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista e membro do Conselho da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa. “A lei mantém o reconhecimento dos contribuintes bons pagadores e cooperativos. Eles podem ter acesso a canais de atendimento simplificados, prioridade na análise de processos administrativos e estímulo à […]
Sefaz-CE lança novo Sistema de Trânsito de Mercadorias
Um novo Sistema de Trânsito de Mercadorias (Sitram) acaba de ser disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Ceará. O objetivo é aprimorar a experiência dos contribuintes, contadores e transportadores, por meio de uma plataforma com navegação simplificada e acesso mais rápido e eficaz à informação. Segundo a coordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit) […]
Projeto de Luiz Gastão quer regularizar débitos de contribuinte com a União
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários ou não) com a União, autarquias e fundações. Microempreendedores Individuais (MEI) também poderão participar do programa e não poderão ter seu regime de tributação alterado se estiverem em dia com o pagamento. O programa de renegociação permite o pagamento […]