STF confirma que nova correção do FGTS não é retroativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas. A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de […]
STJ retoma julgamento sobre Selic para corrigir dívidas civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai retomar nesta quinta-feira o julgamento que visa a decidir se a taxa Selic deve mesmo ser o índice adotado para corrigir dívidas civis decorrentes de condenações no âmbito do Direito Privado. O relator é o cearense Raul Araújo, favorável à incidência da Selic. A alternativa possível […]
Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro […]
Governo vai propor ao Supremo que FGTS seja corrigido pelo IPCA
O Governo Lula deve propor ao Supremo Tribunal Federal que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — índice oficial da inflação. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a Folha, a proposta do Executivo prevê a distribuição do lucro […]