Cassação do vereador Luiz Paupina abre a quarta vaga para o PRD
O PRD deverá ganhar uma quarta vaga na Câmara Municipal de Fortaleza, diante da cassação do vereador Luiz Carlos Lima da Costa, o Luiz Paupina (AGIR), após determinação na semana passada da Justiça Eleitoral, por fraude na cota de gênero nas eleições do ano passado. De acordo com a decisão do juiz eleitoral Emilio de […]
Justiça Eleitoral cassa mandato do vereador Luiz Paupina, por fraude em cota de gênero
O juiz eleitoral Emilio de Medeiros Viana cassou, em primeira instância, o mandato do vereador de Fortaleza pelo AGIR36, Luiz Carlos Lima da Costa, o Luiz Paupina, sob acusação de fraude na cota de gênero nas eleições do ano passado. Em sua decisão, o juiz determinou a cassação “”dos diplomas ou registros dos eleitos e […]
Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece que os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. O texto foi aprovado no fim de junho […]
Vereadores do PSB de Beberibe seguem cassados e inelegíveis
O Ministério Público Eleitoral da 84ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará recusou na quinta-feira (3) os Embargos de Declaração do PSB de Beberibe, que pediu efeitos modificativos na decisão pela cassação dos mandatos de quatro vereadores por candidatura fictícia nas eleições de 2024, através de fraude na cota de gêneros. A decisão pela cassação […]
TSE adia julgamento dos deputados do PL do Ceará, mas mantém juiz que votou pela cassação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (5) o julgamento que definiria o destino dos mandatos dos quatro deputados estaduais do PL do Ceará, Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Marta Gonçalves e Dra. Silvana, diante de uma suposta fraude do partido na cota de gêneros. Apesar de nenhuma participação na formação da chapa em 2022, […]
“Agora é que são elas – que lei da cota feminina é essa?”
(ATUALIZAÇÃO – O TSE negou recurso do PL e adiou julgamento) “O resultado vai contradizer a pretensão, portanto, é inaceitável, não serve, não serviu”, apontam os jornalistas Norton Lima Jr e Luciano Cléver Confira: Podemos chamar esse julgamento do TSE de Supremo paradoxo, porque se trata de uma lei inconstitucional que gerou um fato paradoxal. […]
Eleições: cota de gênero foi descumprida em 700 municípios
Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro. O resultado foi divulgado na quinta-feira (10) e […]
TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições proporcionais
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à […]