Candidatos a cotas no CNU têm até amanhã para recorrer de resultado
Os candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) que não concordam com o resultado preliminar dos procedimentos de autodeclaração para vagas reservadas podem recorrer e solicitar a revisão até esta segunda-feira (19). O requerimento de nova análise do resultado por candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência deve ser feito na área […]
“Política de cotas nas universidades: a negação do mérito e da qualidade” – Por Barros Alves
“A ideia é que o ingresso universitário deva refletir preparo acadêmico, disciplina, esforço individual e aptidão. A introdução de cotas altera esse critério, reservando vagas não com base no desempenho, mas em critérios identitários ou de origem”, aponta o jornalista e poeta Barros Alves Confira: A adoção de políticas de reserva de vagas, mais conhecidas […]
“O Efetivo Resgate da Cidadania” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “O Efetivo Resgate da Cidadania”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “No plano educacional, o ‘pé de meia’ e algumas das ‘cotas de acesso ao nível superior’ são exemplos das esmolas governamentais. Mais especificamente no concernente à Escola, falar em cidadania significaria, em primeiro lugar, que ela existisse […]
Juiz anula sistema de cotas para alunos trans em universidade pública no RS
As universidades públicas têm autonomia para criar políticas afirmativas a populações vulneráveis, inclusive se não estiverem expressamente previstas na Lei 12.711/2012, que instituiu as cotas. Porém, essa liberdade de atuação não é irrestrita. Ela deve estar pautada em outros princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, como os da isonomia e da impessoalidade, sendo ainda necessária […]
Senado garante cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais
Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado nessa terça-feira (24) pelo Senado. O texto, aprovado com apenas uma mudança de redação, segue para a sanção presidencial. […]
Decisão judicial determina adoção de cotas em colégios militares
A Justiça Federal determinou que o Exército adote cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país. A decisão foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição militar, sob alegação de uma interpretação restritiva da legislação […]
Um terço dos aprovados no CNU são pessoas negras, indígenas e PCD
Os primeiros dados de perfis de candidatos e candidatas aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) mostram que cerca de um terço são pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência (PCD). O certame também registra brasileiros aprovados em todos os 26 estados, mais o Distrito Federal para as 6.640 vagas disponibilizadas em 21 órgãos da […]
Concurso dos Correios destina 30% das vagas para negros e indígenas
O concurso nacional dos Correios destinará 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. A empresa estatal informa que está na etapa final de revisão e análise dos editais, que serão publicados na próxima quarta-feira (9). “A equidade de raça está entre as prioridades da nossa gestão, em alinhamento às diretrizes do […]
Promulgada emenda que exige dos partidos investimento em cotas raciais
Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada, nessa quinta-feira, a Emenda Constitucional 133, que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas. A nova emenda constitucional teve origem na PEC 9/2023 aprovada pelo Senado em 15 de agosto. A PEC, do deputado Paulo […]
Justiça reativa matrícula de estudantes que tiveram heteroidentificação indeferida no Ceará
A Justiça Federal do Ceará, em decisão favorável à Defensoria Pública da União (DPU), determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) reative a matrícula de 13 estudantes. Os alunos, que entraram na instituição usando cotas raciais, tiveram a matrícula trancada após sua autodeclaração racial ser indeferida pela comissão de […]