Aprovada a criação de cadastro nacional de criminosos cibernéticos; André Fernandes foi o relator
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos (CNCC), destinado a registrar informações sobre pessoas condenadas em sentença definitiva por crimes praticados com o uso de dispositivos eletrônicos conectados à internet. O CNCC conterá o nome, CPF, dados sobre a natureza […]