Débitos

Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Cartão e PIX

Quem não votou e não justificou a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceu aos trabalhos eleitorais pode estar…

Projeto de Luiz Gastão quer regularizar débitos de contribuinte com a União

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários ou não) com a…

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