Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos
O Projeto de Lei 1332/24 cria o crime de abuso da biometria e pune com detenção de dois a cinco anos quem usar a biometria digital ou facial de pessoa morta para cometer ilícitos. O texto também prevê pena maior para quem cometer estelionato usando cadáver. A pena geral para estelionato, que é de reclusão […]
Conselho debate remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debaterá nesta segunda-feira (4), a partir das 9h30, a remuneração do conteúdo jornalístico usado pelas plataformas digitais. A reunião será realizada plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal. Foram convidados para a audiência pública: – a professora da Universidade de Brasília (UnB) Marisa von Bülow; […]