Pedido de vista suspende julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento do recurso em que se discute a obrigatoriedade de informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial, e não somente no interrogatório formal. A apreciação foi suspensa por pedido de vista do ministro André Mendonça. Até o momento, votaram o relator, […]
Justiça regulamenta horário de funcionamento de academia em condomínio de luxo em Fortaleza
O juiz da 35ª Vara Cível de Fortaleza, Maurício Fernandes Gomes, determinou a redução do horário de funcionamento da academia do Condomínio Talassa Residence, no bairro Dunas, por antecipação da tutela de urgência, com base no direito fundamental ao sossego. A ação foi movida por um morador do condomínio, com apartamento no andar acima da […]