Jade Romero sanciona lei do Novo Refis
A governadora em exercício Jade Romero(MDB) sancionou, nesta sexta-feira, a lei que cria o novo Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado. O novo Refis, aprovado na Assembleia Legislativa nessa quinta-feira, garante para o contibuinte descontos em multas e juros que podem chegar a até 100%, conforme as condições de pagamento e parcelamento. O […]
Atualização da Lei Eunício Oliveira é aprovada na Câmara; garante renegociar dívidas rurais
Um projeto de lei de autoria do deputado Eunicio Oliveira (MDB) foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Câmara dos Deputados. O projeto repactua as dívidas dos agricultores de áreas que têm incentivos como o Norte e o Nordeste do País. Na prática, o projeto de lei nº 1768 atualiza a Lei Eunicio Oliveira, de 2006. A […]
Sindicato dos Médicos do Ceará divulga lista do Devedômetro do mês de outubro
Com o objetivo de agir com transparência e comunicar sobre os débitos de pagamento com os profissionais da saúde, o Sindicato dos Médicos do Ceará está divulgando o Devedômetro referente ao mês de outubro. Nesse período, 14 municípios cearenses ficaram em débito com os salários dos médicos, segundo levantamento realizado pela entidade. Entre os municípios […]
Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado Federal, o Projeto de Lei 4287/23 permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização […]
Contas públicas têm déficit de R$ 18,1 bilhões em setembro
As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, em razão principalmente do déficit do governo federal, resultado da queda de receitas em 6,2% e do aumento de despesas em 11,5% na comparação com setembro do ano passado. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – […]
Judiciário convoca credores de precatórios estaduais para manifestarem interesse em acordo
O Poder Judiciário do Ceará esta convocando credores de precatórios do Estado do Ceará para eventual manifestação de interesse visando a celebração de acordos diretos entre as partes. A lista de credores e as condições oferecidas pelo ente público foram publicadas no Edital nº 01/2023, do Diário da Justiça da última terça-feira. Conforme o Edital, […]