Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas
Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados em […]
Seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores. Diferente do antigo Danos Pessoais […]
Lula sanciona volta da cobrança do DPVAT, mas veta multa por não pagamento
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que ressuscita o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, o conhecido DPVAT. Agora, o seguro volta rebatizado com o nome de SPVAT e há expectativa de que a cobrança seja retomada em 2025 para todos que possuem carros e motos. Durante […]
Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nessa quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat […]
Votação de projeto com novas regras para Dpvat deve ser semana que vem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, pago por proprietários de veículos automotores. O despacho foi publicado […]
Senado deve votar hoje a recriação e novas regras para o DPVAT
O Senado deve votar hoje o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o conhecido DPVAT, que ganhará o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Com isso, o governo espera retomar a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores.O objetivo é levar o texto […]
Bolsonaro reclama da falta de política para o mais pobre
Ao apontar ser o responsável pelo aumento no valor do Bolsa Família, que em seu governo foi chamado de Auxílio Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a falta de política voltada para as pessoas mais pobres, nesta quinta-feira (11), em Fortaleza, durante o lançamento oficial da pré-candidatura de André Fernandes ao Paço Municipal. Bolsonaro também […]
Câmara aprova novas regras para o DPVAT
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini […]