Divulgar desafios perigosos para crianças na internet vai ser tratado como crime
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25,…
ECA
Consulta pública sugere mais rigidez na aferição de idade na internet
Uma consulta pública realizada pelo governo federal sobre aferição de idade de usuários na internet reforçou que a mera declaração…
Jusbrasil e Escavador – Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em São Paulo
A Defensoria Pública de São Paulo detectou diversos processos nos sites Jusbrasil e Escavador em que a identidade de jovens…
Câmara aprova regras de proteção da criança contra o trabalho no meio digital
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para proteger criança e do adolescente contra o trabalho…
“ECA 35 anos: um compromisso que precisa ser renovado” – Por José Airton Cirilo
"A realidade brasileira ainda impõe obstáculos severos ao pleno desenvolvimento de milhões de crianças e adolescentes: a fome, a violência,…
Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão
O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com…
ECA, 34 anos: proteção digital de crianças é principal desafio
Criado para garantir direitos e a proteção de pessoas com menos de 18 anos, o Estatuto da Criança e do…
“A Polícia, a criança e o adolescente”
Com o título "A Polícia, a criança e o adolescente", eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor.…