PGR denuncia ministro das Comunicações por desvio de emendas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob […]
Congresso deve votar Orçamento nesta quinta-feira
O Congresso Nacional deve votar, nesta quinta-feira, o Orçamento de 2025. A proposta deveria ter sido aprovada ainda em 2024, mas foi travada por divergências entre o governo e os parlamentares. Desde janeiro, o Executivo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mês. Esse limite […]
Congresso vota nesta manhã de quinta proposta de mudanças em emendas para atender ao STF
Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deram entrada, na noite dessa quarta-feira, numa proposta de alteração das regras sobre emendas parlamentares. A proposta deve ser votada nesta manhã de quinta-feira, durante a primeira sessão deliberativa do plenário do Congresso e, posteriormente, ser encaminhada para sanção presidencial. O texto é mais uma […]
STF começa a analisar nesta sexta decisão de Dino sobre emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (28) julgamento sobre a homologação do plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A decisão do ministro Flávio Dino está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno. A sessão virtual […]
Flavio Dino aprova plano do Congresso e libera pagamento de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão do ministro também libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores […]
Congresso e governo apresentam ao STF plano para dar mais transparência às emendas
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de trabalho para garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento, elaborado junto com o Congresso Nacional, foi entregue ao ministro Flávio Dino, relator de ações que discutem a falta de clareza no uso das emendas parlamentares. No documento a […]
STF começa a julgar no dia 28 denúncia contra deputados do PL por venda de emendas
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai analisar de 28 deste mês a 11 de março, em julgamento virtual, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra três deputados do PL acusados de vender emendas parlamentares. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização […]
Orçamento 2025: reunião no STF vai tratar das emendas parlamentares
Está agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes [além do Judiciário, Legislativo e Executivo], para se chegar a um acordo sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, que determinou medidas para garantir transparência e rastreio desses recursos […]
“Emendas parlamentares’
Com o título “Emendas parlamentares”, eis artigo de Djalma Pinto, autor de diversos livros entre os quais “Ética na Política”, “Marketing Política e Sociedade”, “Infratores no Poder”, “Direito Eleitoral – Anotações e Temas Polêmicos”, “Distorções do Poder”, “A Cidade da Juventude”, “O Direito e o Comprovante Impresso do Voto”, mestre em Ciência Política e advogado. “O […]
E por falar em PIX.. – Por Baggi
