Renegociação das dívidas dos estados é destaque do plenário do Senado nesta terça
O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, é um dos três destaques da pauta da sessão deliberativa do Plenário nesta terça-feira (13), às 14 horas. O PLP 121/2024, […]
Elmano participa hoje em Brasília de reunião dos governadores sobre renegociação de dívidas
Nesta quarta-feira (7), em Brasília, a partir das 9 horas, o governador Elmano de Freitas (PT) participará de reunião dos governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O assunto é um so: proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Como o Ceará não tem dívidas, porque vem pagando rigorosamente os contratos, […]
CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas […]
Pacheco aguarda proposta da União para renegociação de dívida dos Estados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Poder Executivo deve enviar “nos próximos dias” ao Congresso Nacional um pacote de medidas para a renegociação de dívidas de estados com a União. Na próxima semana, Pacheco deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto. Os débitos de Minas […]
Lula sanciona projeto que libera R$ 15 bi para Estados e Municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional […]