AGU dá parecer contrário à flexibilização do estupro de vulnerável
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade de decisões judiciais que flexibilizaram o crime de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes. O parecer foi anexado a uma ação direita de inconstitucionalidade protocolada pelo PT. O partido pretende impedir a relativização do entendimento de que […]
Desembargador que absolveu homem por estupro de vulnerável manda prender acusado e a mãe da vítima
Catorze dias após voltar pela absolvição do homem de 35 anos, do crime de estupro de vulnerável, que possui uma relação análoga ao matrimônio com uma menina de 12 anos, o desembargador Magid Nauef Láuar voltou atrás de sua decisão e mandou prender nesta quarta-feira (25) o acusado, anteriormente condenado a nove anos de prisão. […]
Secretário da Infância e Adolescência critica decisão do TJMG sobre estupro de vulnerável
“Toda criança com menos de 14 anos não tem discernimento para qualquer tipo de relacionamento conjugal. Criança não pode ser considerada esposa, criança não tem consentimento”. A indignação é do deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, nesta terça-feira (24), em pronunciamento contra a decisão do Tribunal […]
Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG
Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos […]