Lula sanciona lei que aumenta pena mínima de feminicídio para 20anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.994/24, que torna o feminicídio um crime autônomo no Código Penal e aumenta a pena mínima para esse crime de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos. A ordem é fortalecer o combate à violência de gênero e agravar a punição para crimes […]