Lula sanciona lei que aumenta pena mínima de feminicídio para 20anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.994/24, que torna o feminicídio um crime autônomo no Código…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.994/24, que torna o feminicídio um crime autônomo no Código…
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