“Novo tipo penal de feminicídio e outras alterações legais”
“A nova legislação reforça a pretensão do legislador de incutir um duvidoso – para não dizer nunca concretizado – caráter preventivo e protetivo ao direito penal, por meio do aumento do rigor na punição”, apontam os defensores públicos Emerson Castelo Branco Mendes e Jorge Bheron Rocha. Confira: A violência contra a mulher é um fenômeno […]