Aprovado projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece,…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece,…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nessa sexta-feira, o projeto de lei que aumenta a pena para…
Neste sábado, 25 de novembro, a partir das 8 horas, grupos de mulheres de movimentos sociais e outras organizações se…
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