STJ – Prazos processuais civis ficam suspensos de hoje até 31 de julho

Blog do Eliomar

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos de hoje até 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GP 403/2025. Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil. Quanto aos prazos processuais penais, deve […]