Governo publica medida provisória que autoriza saque do FGTS
O governo publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.290, que autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. De acordo com o governo, a medida beneficiará 12,1 […]
Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Nesta sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego. A medida beneficiará 12,1 milhões […]
Governo decide adiar discussão sobre fim do saque-aniversário do FGTS
O governo federal decidiu adiar o debate sobre o fim do saque aniversário do FGTS. A revogação da Instrução Normativa da Receita Federal gerou confusão e críticas. Esse adiamento ocorre por cautela, depois do imbróglio no qual o Governo se envolveu após polêmica com o Pix. Cerca de 33 milhões de brasileiros utilizam o saque […]
Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro
Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, desde essa quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente. Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS […]
FGTS terá orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis no próximo ano para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. O Conselho Curador do fundo aprovou o orçamento para 2025. O valor representa alta de 1,93% em relação a 2024. Neste ano, o FGTS tem orçamento de R$ 139,6 bilhões. A […]
Deputada cearense é coautora de projeto que prevê FGTS para mulheres vitimas de violência
A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) é coautora do Projeto de Lei 3.379 de 2024, de autoria principal do deputado Marangoni (União Brasil-SP), que garante para mulheres acolhidas em serviços de proteção, como casas de abrigo, rescisão contratual e, consequentemente, direito a sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). […]
Seeaconce denuncia pressão para que terceirizados da Ceasa abram mão de direito trabalhista
O Sindicato dos Empregados Em Empresas de Asseio Conservação Administração de Imóveis Condomínios e Limpeza Publica do Estado do Ceará (Seeaconce) denunciou nesta quarta-feira (25) que trabalhadores recém-demitidos da empresa que era responsável pela contratação dos terceirizados estaria coagindo esses profissionais a aceitarem um acordo o qual abririam mão de parte de suas verbas rescisórias […]
Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS
O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS. A modalidade […]
Resultados do FGTS serão depositados até este sábado
Termina neste sábado (31) o prazo para o depósito dos R$ 15,2 bilhões em resultados registrados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado. Os valores serão repassados a todos os 130,8 milhões de trabalhadores titulares das 218,6 milhões de contas ativas e inativas, que somam R$ 564,2 bilhões de saldo. […]
FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões. Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, […]