Lula sanciona, com vetos, limite para inelegibilidade por Ficha Limpa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). Agora, os políticos condenados à inelegibilidade ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. A nova Lei ainda limita a 12 anos o […]
“A morte da Lei da Ficha Limpa” – Por Djalma Pinto
Com o título “A morte da Lei da Ficha Limpa”, eis artigo de Djalma Pinto, advogado, mestre em Ciência Política e escritor. “Para se ter ideia da justificada preocupação da cidadania para a elaboração desse Projeto, tome-se como exemplo, o caso de um estuprador condenado a oito anos de reclusão pelo Tribunal de Justiça. Trata-se […]