STF analisa repercussão geral em caso sobre pensão para filha trans de militar
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na última sexta-feira (12/4) se reconhece ou não a repercussão geral de um caso que discute o pagamento de pensão militar para filha trans. A pensão é garantida para filhas mulheres de militares a partir dos 21 anos. O julgamento vai decidir se o mesmo vale […]