Pagamentos ilegais nos Três Poderes: STF marca para o dia 25 o julgamento sobre penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes. Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação […]
Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes. Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60 […]
STF torna ré mulher que ofendeu ministro em voo comercial

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino, integrante do próprio colegiado. A votação sobre o caso – que corre sob sigilo – foi realizada em dezembro de 2025. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado no Diário de Justiça […]
Dino proíbe emendas para entidades ligadas a parentes de parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública. Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros […]
“Não haverá paz para irmãos, filhos, mulheres, tias e primos de Lula, Moraes e Dino em 2026” – Por Moisés Mendes

“A velha direita abandona o que sobrou de escrúpulos e adere à tática do novo fascismo para cercar parentes dos inimigos”, aponta o jornalista Moisés Mendes Confira: Um influencer fascista pregou essa semana nas redes sociais que é preciso agir logo e pegar a filha de Alexandre de Moraes. Esse sujeito só é diferente dos […]
Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que […]
Movimentações suspeitas envolvendo Sóstenes e Jordy somam R$ 28,6 mi

A Polícia Federal (PF) apontou ao Supremo Tribunal Federal a existência de R$ 28,638 milhões em movimentações suspeitas, sem justificativa plausível, em contas de assessores dos gabinetes dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), bem como funcionários do partido, entre outras pessoas próximas aos parlamentares. As informações constam no relatório parcial, cujo sigilo […]
Eduardo Girão cobra CPI do Master ao apontar conflito de interesses de Toffoli e Moraes

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que decisões adotadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao Banco Master, sugerem possível conflito de interesses e precisam ser esclarecidas. Ele mencionou a suposta viagem do ministro Dias Toffoli com um advogado ligado ao Banco Master antes de proferir decisão sobre a instituição financeira investigada. O […]
Hugo Motta elogia servidora alvo da PF e diz que Dino não aponta desvio

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, que foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, nessa sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o ex-presidente da Casa, Arthur Lira. “A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa […]
STF tem 2 votos para condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. Mais cedo, Moraes abriu o julgamento e votou […]