Comissão no Senado analisa na terça-feira relatório de MP que concedeu aumento aos militares
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.293/2025 reúne-se na tarde da terça-feira (1º) para apreciação de relatório preliminar da matéria, que estabeleceu a nova tabela de soldo a ser pago aos militares das Forças Armadas. A MP, à qual foram apresentadas 23 emendas, altera a lei que estabelece a remuneração dos integrantes da Marinha, […]
STF analisará validade de exames diferenciados para mulheres em concursos das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas violam os direitos fundamentais à igualdade, à intimidade e à privacidade. A matéria é objeto de um recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1.343). Com isso, a tese a ser […]
“O Tal Poder Moderador: Da Repulsa pela Confederação do Equador à Ressurgência pelo Golpismo Recente”
Com o título “O Tal Poder Moderador: Da Repulsa pela Confederação do Equador à Ressurgência pelo Golpismo Recente”, eis artigo de Filomeno Moraes, cienteista político. “Entre generais e usuários das redes sociais do entorno bolsonarista, bem como de palavras do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, tudo animado por alguns pareceres jurídicos, cresceu o alvoroço em relação […]
“Reformar as Forças Armadas”
“Discurso no Ato público Ditaduras Nunca Mais”, aponta o advogado e ex-ministro José Dirceu. Confira: Eu cumprimentei a minha amiga Luiza Erundina, que é um símbolo para nós todos, e me veio à memória todos e todas que estão representadas nessas fotografias hoje. A nossa presença aqui – acredito que a do Nilmário Miranda, a […]
STF define: Constituição não prevê ‘poder moderador’ ou intervenção militar
Por 11 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática. A decisão foi por unanimidade. O esclarecimento foi feito em uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O julgamento termina às 23h59 desta […]
STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar contra a tese do poder […]
STF julga os limites da atuação e subordinação das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (29), os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes da República. Neste domingo (31), o ministro Flávio Dino depositou seu voto no plenário virtual da Corte e afirmou que “a função militar é subalterna” e que não […]
Exército conclui que não houve crime de militares no dia 8 de janeiro
O Exército Brasileiro informou nessa sexta-feira (5) que as sindicâncias internas realizadas sobre os atos golpistas de 8 de janeiro concluíram que não houve indícios de crime nos casos investigados. Também afirmou que, após a apuração, duas punições disciplinares foram dadas aos militares envolvidos. As punições ocorreram por transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados […]