“O vai e vem do processo no foro especial” – Por Djalma Pinto
Com o titulo “O vai e vem do processo no foro especial”, eis artigo de Djalma Pinto, advogado, mestre em Ciência Política, escritor e ex-procurador-geral do estado do Ceará. “Até hoje, é certo, tem-se uma indecisão sobre o órgão competente para julgar o agente político, cujo processo não for concluído durante sua permanência no mandato”, expõe […]