Entram em vigor penas maiores para furto, roubo e receptação
A partir desta segunda-feira (4), crimes de furto, roubo e receptação passam a ter penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada…
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O furto de energia, conhecido como perdas não técnicas de energia elétrica no Brasil, representaram um custo de R$ 10,3…
Furtar aparelho celular pode passar a ser um crime qualificado. O Senado vai analisar o projeto de lei nº 494/2025,…
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