Senado aprova lei que trata da guarda compartilhada de animais de estimação
Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a guarda compartilhada do mascote em caso de separação. É o que prevê o PL 941/2024, projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana. O texto, que também estabelece regras para a guarda caso não haja acordo para o compartilhamento, seguiu para a sanção da Presidência da […]
“10 Anos da Lei da Guarda Compartilhada”
Com o título “10 Anos da Lei da Guarda Compartilhada”, eis artigo de Joyceane Bezerra de Menezes, professora da Unifor/UFC e advogada da BMC Advogados Associados. “Essa foi a finalidade da mudança, otimizar os vínculos familiares e laços de confiança entre pais e filhos. Trata-se de um modelo de guarda fundamental para minimizar os impactos […]