Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública
O Senado aprovou nessa terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: […]
Guarda Municipal de Fortaleza recebe 429 armas doadas pelo Governo do Estado
O prefeito Evandro Leitão e o governador Elmano de Freitas oficializaram a doação de 429 armas de fogo do Governo do Ceará para a Guarda Municipal de Fortaleza. Com valor de R$ 340 mil, o armamento foi cedido por meio da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) do Estado do Ceará e inclui 400 […]
Evandro dá posse a 254 guardas municipais e diz que Pelotão nos Bairros acontece em 60 dias
“Nós devemos, nos próximos 60 dias, iniciar a implementação dos pelotões nos bairros de Fortaleza. Esse é um compromisso que assumimos na campanha e que iremos cumprir. Esse reforço, somado aos 254 novos guardas municipais que convocamos, ajudará a garantir mais proteção à população fortalezense. Eles estarão presentes nos bairros, nas localidades, nos postos de […]
Evandro inicia amanhã implementação dos pelotões nos bairros com novos 254 novos guardas municipais
O prefeito Evandro Leitão (PT) dará início, nesta quarta-feira, à implementação dos pelotões da Guarda Municipal nos bairros, o que promete fortalecer o patrulhamento nas 12 regionais de Fortaleza. Evandro estará na solenidade de formatura dos 254 novos guardas municipais, a partir das 9 horas, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, que contará ainda com a […]
STF diz que Guarda Municipal pode fazer policiamento urbano; articulista do Blogdoeliomar defendia a tese
O STF decidiu que guardas municipais podem fazer policiamento urbano, desde que não realizem atividades de investigação criminal. Em artigo publicado neste Blogdoeliomar, o advogado Irapuan Diniz de Aguiar vinha batendo nessa tecla, há muito tempo. Confira o último artigo aqui publicado com o título “Nova Configuração para a Polícia Municipal”. Confira: De há muito […]
STF volta a julgar no dia 13 a competência de policiamento comunitário das guardas municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no próximo dia 13, o julgamento do Recurso Extraordinário 608588, que discute a competência das guardas municipais para exercer o policiamento comunitário e preventivo em vias públicas. Até o momento, o julgamento no STF tem o placar de quatro votos a favor e um contra para garantir que as […]
Evandro divide em três datas posse dos 508 guardas municipais nomeados por Sarto no “apagar das luzes”
O prefeito Evandro Leitão (PT) anunciou nesta quarta-feira (22), durante a cerimônia de posse da inspetora Cristiane Fernandes à frente da Guarda Municipal, as três datas da posse dos 508 guardas municipais nomeados pelo então prefeito Sarto (PDT), no último dia 23 de dezembro, no “apagar das luzes” da gestão. Contados 30 dias do ato […]
“O Município e a Segurança Pública”
Com o título “O Município e a Segurança Pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “Com a Constituição Federal de 1988, facultou-se aos municípios a criação de Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispusesse a lei”, expõe o articulista. Confira: Um passeio pela história se […]
Comissão aprova ampliação de direitos dos guardas civis municipais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia os direitos e as prerrogativas dos guardas civis municipais. A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), para o Projeto de Lei 382/24, da deputada Dayany […]
“Os Donos do Poder”
Com o título “Os donos do Poder”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “Surpreendeu a iniciativa para o controle e fiscalização das Guardas Municipais pelas PMs, representando o fortalecimento da militarização policial, e, ao mesmo tempo, a intervenção do Estado na autonomia do município”, expõe o articulista. Confira: Muito já se […]